Secretário de Estado diz que desafio é aumentar escolaridade obrigatória
Trabalho infantil é um problema ultrapassado em Portugal
11.05.2006 - 10h42 Lusa
O trabalho infantil está ultrapassado em Portugal, cujo desafio é agora elevar a escolaridade obrigatória para 12 anos, considera o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.
Fernando Medina considera que a evolução positiva dos últimos anos resulta das políticas sociais desenvolvidas nesta áreas a partir da década de 1990.
Segundo dados recentes da Inspecção-Geral de Trabalho (IGT), em 2005 foram detectados oito casos de menores em situação laboral ilegal, metade dos sinalizados em 2004. Em 2004, na sequência de 11.755 visitas de fiscalização foram sinalizados 16 casos. Só no último trimestre de 2005, a IGT sinalizou seis empresas que infringiram a lei laboral ao ter ao seu serviço menores de 16 anos e sem a escolarida de obrigatória.
Hoje, frisa o secretário de Estado, Portugal já não se confronta com problemas de trabalho infantil no sentido clássico do termo, sendo este quase diminuto, limitando-se a casos pontuais no sector da agricultura numa perspectiva de ajuda à família depois da escola.
Lisboa recebe a partir de hoje e até sábado a conferência internacional sobre o combate à exploração do trabalho infantil no mundo da Língua Portuguesa. No encontro será apresentado o relatório da Organização Internacional d e Trabalho, no qual não é feita qualquer referência a Portugal.
Fernando Medina destaca o trabalho desenvolvido pelo Programa para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil para contrariar os números que no passado colocavam Portugal na lista dos países em que este flagelo tinha muita expressão.
Em 2003, adiantou, houve uma declaração positiva do Conselho da Europa sobre a evolução da situação portuguesa, tendo o país sido referenciado como um caso de sucesso na resolução do problema.
Agora, explicou o governante, o desafio com o qual Portugal está confrontado é fundamentalmente o da elevação geral da escolaridade ao nível dos 12 anos. Segundo o secretário de Estado, o futuro passa pela diversificação da oferta formativa e por um sistema educativo mais inclusivo, promovendo o acesso através de apoios sociais a públicos mais desfavorecidos de forma a evitar o abandono escolar.
Portugal é um dos países da União Europeia com a mais elevada taxa de a bandono escolar precoce (41,1 por cento), mais do dobro da média europeia (18,1 por cento), sendo apenas ultrapassado por Malta.
Um dos objectivos da conferência que começa hoje é elaborar uma Declaração assinada pelos ministros dos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um Plano de Acção para a colaboração dos países da CPLP no âmbito da prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil
O relatório da OIT, cuja versão portuguesa será apresentada hoje, revela que o trabalho infantil no mundo diminuiu 11 por cento, uma tendência que acontece pela primeira vez, embora na África subsaariana o número de crianças que trabalham continue a subir.
Segundo o documento, a Ásia é o continente com mais crianças trabalhadoras, 122,3 milhões, menos cinco milhões do que em 2000, enquanto na África subsaariana há 49,3 milhões, mais 1,3 milhões do que em 2000, o que, em termos de população total, faz com que haja uma prevalência de 26,4 por cento, a mais elevada do mundo.
De acordo com a OIT, a evolução mais positiva deu-se na América Latina e Caraíbas, que apresentava em 2004 5,7 milhões de crianças trabalhadoras, contra os 17,4 milhões de 2000.
