14.09.2010 - 16:35 Por Ana Gerschenfeld
http://www.publico.pt/Sociedade/pago-por-ter-nascido-indevidamente_1455817Há crianças que nascem por acidente, por acaso. Algumas, apesar de o
seu nascimento não ter sido planeado, são crianças desejadas pelos
seus pais. Outras não. Mas será que alguém pode nascer indevidamente
aos olhos da lei? E, nesse caso, se o nascimento for devido a um erro
de outrem, terão os pais da criança o direito a ser indemnizados? Em
Espanha, a resposta encontrada foi claramente sim: o Supremo Tribunal
daquele país condenou há umas semanas uma administração regional de
saúde e uma universidade a pagarem 1500 euros por mês a uma criança
que, na sequência de um erro de diagnóstico pré-natal, nasceu com
síndrome de Down. A questão é que a criança poderia não ter nascido se
os pais tivessem sido devidamente informados e tivessem optado por
interromper a gravidez. As instituições terão ainda de pagar 75 mil
euros a cada um dos pais da criança.
Tudo começou a 15 de Dezembro de 2003, como se pode ler no acórdão do
Supremo, publicado a 16 de Junho passado, quando a futura mãe, na
altura com 39 anos, decidiu submeter-se, através dos serviços de saúde
da Comunidade de Valência, a uma amniocentese - para despistar,
nomeadamente, uma eventual síndrome de Down no feto.
A análise do líquido amniótico foi realizada num laboratório da
Universidade Miguel Hernández, na cidade de Elche, e o resultado
considerado normal. Mas quando José Pedro nasceu, a 16 de Maio de
2004, tinha síndrome de Down. Saber-se-ia a seguir que, "ao que
parece", a anomalia cromossómica não fora detectada devido a uma troca
de amostras no laboratório.
Direito negado
Pode-se perguntar como é que os pais do menino conseguem conciliar o
seu amor pelo seu filho - entrevistados esta semana pelo diário
espanhol El País (que qualificou a sentença do Supremo como "pioneira
em Espanha"), declararam que gostam dele "do fundo da alma" e que ele
é "o que há de mais importante" nas suas vidas - com o facto de
invocarem perante um tribunal a violação do direito da mãe a impedir
que ele nascesse, mas esses são os factos, por contraditórios que
possam parecer.
Por outro lado, a atitude dos pais pode ser vista sob outro ângulo
mais pragmático: o seu objectivo pode ser, acima de tudo, garantir o
maior bem-estar possível ao seu filho, agora e no futuro. De facto, os
custos envolvidos no tratamento e na educação de uma pessoa trissómica
podem ser muito elevados. "O mais importante", disse a mãe ao diário
espanhol, "é que ele vai ter uma mensalidade garantida durante toda a
vida - e isso dá-me sossego."
As implicações morais e éticas deste dilema são fáceis de imaginar -
como as do aborto dito terapêutico. Mas nem todas têm resposta.
Seja como for, em termos legais, a queixa dos pais tem razão de ser à
luz das diversas leis sobre o aborto em vigor em Espanha e noutros
países. Resumidamente, na medida em que uma mãe tem o direito de
abortar em caso de malformações graves do feto, pode-se alegar que, no
caso presente, esse direito lhe foi negado. Do lado oposto, porém,
pode-se argumentar que a medicina não é uma ciência exacta - e que o
diagnóstico pré-natal nunca é 100 por cento seguro. E também é
razoável dizer que os médicos não foram responsáveis pela doença do
feto - e que, nesse sentido, não houve intenção de provocar um dano.
Um caso em Portugal
Casos como este não são inéditos: nos EUA, na Grã-Bretanha, em França,
na Holanda, Itália, Alemanha - e em Portugal - têm sido apresentadas,
ao longo dos anos, queixas em tribunal com o objectivo de se obter
reparação por erros médicos deste tipo. Mas nem os especialistas de
direito nem os tribunais têm sido unânimes e os diversos processos têm
tido desfechos diversos.
A seguir a um célebre e polémico caso - o caso Perruche, em 2003 -, a
França, por exemplo, proibiu liminarmente a apresentação deste tipo de
queixas. Nos Estados Unidos, as legislações estaduais divergem na
matéria.
