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quinta-feira, março 24, 2011

# Reino Unido: 13 crianças com menos de dez anos obtiveram licença de uso de caçadeira

24.03.2011 - 11:20 Por PÚBLICO
http://www.publico.pt/Mundo/reino-unido-13-criancas-com-menos-de-dez-anos-obtiveram-licenca-de-uso-de-cacadeira_1486576

Treze crianças com menos de dez anos conseguiram licença de uso e
porte de caçadeira no Reino Unido nos últimos três anos, releva a BBC.
A criança mais nova tinha apenas sete anos.

De acordo com dados policiais obtidos pela BBC, ao abrigo do Freedom
of Information Act, a cadeia britânica de televisão apurou que entre
2008 e 2010 foram emitidas dez licenças a crianças com nove anos; duas
licenças a crianças com oito anos (em Mercia e Cumbria) e uma licença
a uma criança de sete anos, em Gloucestershire. Ao todo, no espaço
destes dois anos, foram emitidas mais de 7000 licenças para menores de
18 anos.

De acordo com as leis britânicas actuais, não há idade mínima para
alguém requerer uma licença de uso e porte de caçadeira. A decisão é
tomada, em última análise, por um membro sénior da polícia.
Precisamente no ano passado, a associação britânica dos oficiais da
polícia sugeriu que os menores de dez anos fossem impedidos de usar
caçadeiras. Porém, a British Association for Shooting and
Conservation, que se dedica às práticas de tiro, sublinha que as
crianças usam as caçadeiras para actividades desportivas como o tiro
ao prato.

De cada vez que é emitida uma licença a uma criança, a polícia obriga
que esta seja supervisionada por um adulto sempre que manejar a arma,
até que cumpra 15 anos. As autoridades ressalvam igualmente que a
decisão é sempre muito ponderada pelo oficial de polícia que tem de
tomar a decisão, que chega a visitar a família que pede a licença.

Como argumentos contra o estabelecimento de uma idade mínima para
obter a licença, Steve Bloomfield, porta-voz da British Association
for Shooting and Conservation, salienta que o certificado apenas
autoriza que a criança seja educada e treinada por um adulto e que a
idade é irrelevante já que há acompanhamento de alguém mais velho,
sendo uma forma de evitar que as crianças usem armas sozinhas. "A
idade é irrelevante. É a aptidão mental, a estabilidade da família e a
estatura da criança que fazem a decisão, já que a idade não decide
tudo", esclarece.

A idade para uma criança poder ser responsabilizada criminalmente
começa aos dez anos no Reino Unido. Tendo em mente este dado, o Comité
dos Assuntos Internos do país considera que as leis britânicas devem
ser "simplificadas e clarificadas" e que há nenhuma "boa razão" para
manter as diferentes idades no que diz respeito a restrições para
caçadeiras e outras armas de fogo – onde a idade mínima são 14 anos. A
ideia é rever a legislação até ao Verão.