# China: empresa responsável por leite contaminado pede desculpas a famílias de bebés

15.09.2008 - 15h30 AFP, PÚBLICO
O Grupo Sanlu, empresa chinesa que produziu o leite em pó contaminado com um produto químico que já levou à morte de dois bebés, apresentou hoje um pedido de desculpas públicas aos consumidores e às famílias das mais de 1200 crianças afectadas. Pelo menos 53 bebés estão ainda em estado considerado grave.

A agência noticiosa Nova China avançou que Zhang Zhenling, vice-presidente do Grupo Sanlu, leu publicamente uma carta de pedido de desculpas oficiais durante uma conferência de imprensa em Shijiazhuang, capital da província de Hebei, no norte do país, onde a empresa tem a sua sede. "O sério incidente na segurança do leite em pó Sanlu fez mal a muitos bebés e às suas famílias. Estamos profundamente tristes", acrescentou Zhenling, lendo a missiva.

A empresa indicou ainda que serão recolhidos todas as embalagens de lei para crianças produzidos antes de 6 de Agosto. Para os produtos produzidos depois desta data, o Grupo Sanlu irá proceder da mesma forma "se os consumidores tiverem dúvidas ou preocupações" sobre o leite em pó, garantiu o vice-presidente da empresa, sem adiantar mais pormenores.

O grupo neozelandês Fonterra, que detém 43 por cento da Sanlu, disse ontem que a contaminação do leite em pó foi conhecida depois de Agosto e sublinhou que exigiu, por várias vezes, a empresa chinesa que aquele produto fosse retirado do mercado. Sanlu apenas retirou do mercado o seu produto quando o caso foi tornado público, no final da semana passada.

Já hoje, a primeira-ministra neozelandesa, Helen Clark, acusou as autoridades chinesas de "nada terem feito" e alertou que irá pressionar o Governo de Pequim para o apuramento de responsabilidades.

Dois bebés morreram em Maio e em Julho e mais de 1200 outros ficaram doentes depois de terem consumido o leite em pó de Sanlu nas províncias do Gansu (noroeste), do Hebei (norte) e de Jiangsu (este).

O leite em pó fabricado pela empresa, bastante procurado nas zonas rurais devido ao seu baixo preço e principal recurso de muitas mães para a alimentação dos filhos, apesar das campanhas de defesa da amamentação, foi contaminado por melamina, utilizada no fabrico de plástico e de colas e podendo artificialmente aumentar a taxa de proteínas.

Após o consumo do produto, pelo menos 1253 bebés apresentaram problemas renais. O Ministério da Saúde chinês, que já confirmou a morte de duas crianças a 1 de Maio e a 22 de Julho, indicou hoje que estão ainda hospitalizadas outras 340, 53 delas em estado considerado grave.

"Até dez mil crianças podem ter consumido o leite em pó Sanlu", admitiu o ministério, deixando entender que se poderá tratar de um problema sanitário mais grave que o inicialmente previsto.

# O caso das auto-estradas portuguesas: A evidência do excesso de vias

Texto muito académico e completo, para compreender onde está Portugal em relação aos outros países:

 

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=325586

# A Bolacha Maria saiu no diário da Républica!

Da relevância política da portaria da bolacha Maria!

09.09.2008, Helena Matos PÚBLICO

Convém lembrar que não existe nada gratuito. A escolaridade em si mesma custa muitíssimo dinheiro aos portugueses

Se alguma vez tivéssemos de escolher um símbolo para a incontinência legislativa com que os sucessivos governos têm procurado melhorar a vida daqueles que definem como mais desfavorecidos creio que nada suplantaria a portaria da Bolacha Maria.

Dada à luz a 30 de Setembro de 1974, a dita portaria procurava aplicar os conceitos da luta de classe ao reino das bolachas e biscoitos, que é como quem diz criar um regime de preços máximos de venda para a bolacha Maria dado que esta, explicava o legislador, ao contrário de outros tipos de biscoitos, era consumida "em especial pelas classes de menores rendimentos". E assim, a 30 de Setembro de 1974, no preciso dia em que Spínola resignava e Costa Gomes era nomeado Presidente da República, um membro do Governo legislava impassível sobre os preços máximos da bolacha Maria e, em abono da verdade, diga-se também que da bolacha de água-e-sal e das tostas. Como o Governo caiu nesse mesmo dia, o legislador já não teve tempo para regulamentar sobre outros assuntos cruciais para a vida dos portugueses, tais como o universo burguês do sortido húngaro e quiçá estabelecer quotas de acesso ao bolo de arroz. Mas pode essa preclara alma dar-se por satisfeita: o argumento da defesa dos mais desfavorecidos, sobretudo se engalanado dumas vestes de progresso, justifica toda a legislação em Portugal, incida ela sobre as bandeiradas dos táxis, a data do início dos saldos ou a distância mínima a que, na pesca amadora, os pescadores devem deixar as respectivas canas umas das outras.

Tal como aconteceu no dia 30 de Setembro de 1974, muita desta legislação que se apresenta como uma correcção das injustiças - e admitindo que trincar bolacha Maria faz parte do rol dos direitos que cada um traz à nascença - nasce em momentos de grande crise, logo torna-se anedótico, quando não grotesco, cruzar essa legislação com os acontecimentos que a História regista desses mesmos dias: a 30 de Setembro de 1974, Portugal viveu uma das situações mais graves da sua História recente, mas tabelar a bolacha Maria surgiu como essencial a um membro do Governo de então. Infelizmente, esta esquizofrenia está longe de se restringir às dinâmicas revolucionárias - como aconteceu em 1974, em Portugal - sendo mesmo estrutural na elaboração das estratégias políticas dos partidos que fazem as democracias. O exemplo mais próximo desta linha de actuação é o actual Governo espanhol que, perante a ameaça duma grave crise económica, se entretém a anunciar como medidas fundamentais para os próximos meses a alteração à legislação sobre o aborto e o suicídio assistido, vulgo eutanásia. Um guião de humor negro não faria melhor, mas até agora esta agenda de fatalismo progressista tem conseguido preencher o vazio ideológico e proporcionar bons resultados eleitorais. Em Portugal também lá chegaremos, sendo que aos assuntos do costume ainda temos para adicionar a temática da regionalização, assunto mediaticamente precioso num país que, na prática, não consegue sequer actualizar o mapa das suas freguesias.

Por agora, e embora já em contagem decrescente para entrarmos nessas polémicas, o que ocupa as medidas sucessoras da portaria da bolacha Maria são os apoios escolares. Para este ano lectivo anunciam-se mais refeições gratuitas, mais livros gratuitos e um maior número de alunos abrangidos pelo princípio da gratuitidade. Em primeiro lugar conviria lembrar que não existe nada gratuito. E os primeiros a quem tal deve ser recordado são precisamente o Governo que se compraz, qual aristocrata caritativo, a anunciar tanta gratuitidade como àquelas organizações como o Fórum Não Governamental para Inclusão Social que nunca se sabe quem representam e muito menos o que fazem, mas que, imbuídas duma espécie de superioridade moral, exigem ciclicamente uma escolaridade obrigatória "realmente gratuita". Todos aqueles livros e demais material, além da própria escolaridade em si mesma, custam muitíssimo dinheiro aos portugueses.

Também às famílias o valor deste apoio deve ser recordado. Como aliás devia ser dado aos utentes o valor real de cada consulta num centro de saúde, dos tratamentos nos hospitais públicos, das refeições nas cantinas escolares, etc. Porque não só o gratuito não existe como muito provavelmente, ao transformá-lo numa espécie de prémio de presença para aqueles que agora se chamam carenciados, se está a contribuir para que estes não valorizem a escola. Seria, por exemplo, interessante avaliar, a meio do ano escolar, o estado de conservação e utilização de muitos destes livros e material supostamente gratuitos. Como também seria importantíssimo cruzar os dados destes apoios com os dos resultados escolares. Talvez então se percebesse que, na escolaridade obrigatória, a maior parte dos alunos não tem maus resultados por não ter material escolar ou os manuais. (No caso destes últimos, a sua ausência em algumas disciplinas, como o Português, seria até uma bênção!).

O melhor apoio escolar é uma escola que funcione bem, seja exigente com todos os seus alunos e não trate aqueles que rotula como mais pobres - e que nem sempre o são na realidade - como crianças de quem há menos a esperar, tanto no comportamento como na avaliação. E naturalmente uma escola que seja respeitada para o que é essencial que os seus alunos saibam que custa muito dinheiro. Logo é um privilégio poder frequentá-la sem pagar.

É fácil, à distância de três décadas e meia, concluir que, em Setembro de 1974, tabelar a bolacha Maria era absolutamente irrelevante perante os reais problemas que os portugueses enfrentavam então. Provavelmente o mesmo se vai dizer dentro de alguns anos de toda a parafernália que, ano a ano, se anuncia para combater o insucesso escolar, particularmente o insucesso dos filhos dos mais pobres. Mas até lá temos ainda muita bolacha Maria para trincar e muita legislação de apoio às "classes de menores rendimentos" para digerir. Jornalista

# O século XXI será religioso?

Há aquele dito, constantemente repetido, atribuído a André Malraux: "O século XXI será religioso ou pura e simplesmente não será." Mas ele negou ser o seu autor. Prevenindo para o perigo do vazio espiritual da civilização ocidental - "civilização das máquinas e da ciência superpotente, mas incapaz de dar ao Homem uma razão de viver" -, o que disse foi: "Nunca disse isso. O que digo é mais incerto. Não excluo um acontecimento espiritual à escala planetária."

Segundo a revista Philosophie magazine, no número de Setembro, donde tiro as citações, a expressão de Malraux acabaria por antecipar o grande abalo, à escala do planeta, da passagem do racionalismo das Luzes ao retorno do religioso nas suas múltiplas facetas. Ainda no quadro do Iluminismo, E. Renan escreveu, em O Futuro da Ciência, que "a humanidade que sabe" iria substituir "a humanidade que crê". Depois, os "filósofos da suspeita", Marx, Nietzsche e Freud, denunciarão a religião não apenas como superstição, mas como neurose colectiva, ópio do povo, ódio da vida, concluindo o seu processo com a sentença da "morte de Deus". Mas, como escreve Martin Legros, afinal, "o século XXI parece estruturar-se mais à volta das identidades e das crenças religiosas do que da razão".

Para Max Weber, a modernidade caracterizava-se pelo "desencantamento do mundo", entendido como "o abandono da magia como técnica de salvação". Tinha, no entanto, a convicção de que o processo de racionalização deixaria em aberto a questão do sentido. A secularização não responde às perguntas metafísicas. Assim, outro sociólogo, Peter Berger, reviu a sua tese da secularização no sentido de secularismo, escrevendo que "o mundo actual é tudo menos o mundo secularizado que tinha sido anunciado, para gáudio de uns e lamento de outros, por tantos analistas da modernidade. Não existe nenhuma razão para pensar que o mundo do século XXI será menos religioso".

Os dados estão aí, quando se considera "a geopolítica da fé". Há um progresso fulgurante do islão, com 1300 milhões de fiéis, ultrapassando o número dos católicos, e do neo-protestantismo - sobretudo do evangelismo pentecostal, "centrado na adesão pessoal, no milagre e no cuidado da cura espiritual" -, com milhões de conversões na África, na Ásia e na América Latina e que será "a grande religião do século XXI (maioritária a partir de 2050)".

A Europa constitui a excepção. Mas, mesmo aqui, atente-se, por exemplo, nas declarações dos políticos, impressionantes. "O pensamento das Luzes quis fazer-nos crer que o progresso irresistível da humanidade era sinónimo da extinção das religiões. Que erro!" (Tony Blair). "Foram as religiões que primeiro nos ensinaram os princípios da moral universal" (Nicolas Sarkozy). "A cooperação entre as nações, as religiões e as culturas, é a base do Estado russo"(Dimitri Medvedev). Certamente, trata-se de agradar aos eleitores, mas, por outro lado, reflectindo uma atenção crescente ao papel das religiões nas sociedades actuais.

De qualquer modo, mesmo na Europa, apesar da continuidade do processo da secularização, a fé não desapareceu e o ateísmo confesso é minoritário.

Segundo a sondagem sobre os valores dos europeus (European Values Survey), 6% declaram-se ateus, 31% não-religiosos e 57% religiosos. Dizem acreditar em Deus 69%, ainda que só 40% lhe atribuam carácter pessoal, pois 30% concebem-no como uma força vital. Entre os católicos, 53% acreditam na vida depois da morte. O que está em causa é sobretudo a religião institucional, no quadro de uma individualização da fé, muitas vezes em autogestão.

Para Marcel Gauchet, conhecido pela obra O Desencantamento do Mundo, há três inquietações que explicam o retorno do religioso contemporâneo: quando o futuro parece afundar-se, "a procura de um laço identitário com o passado", essencialmente religioso; face à solidão, sobretudo moral, dos indivíduos, a necessidade de "um laço de convicção com os outros"; depois, frente à desgraça, à dor, ao sofrimento, ao trágico da existência, a procura de "um discurso sobre a verdade da existência na sua ambivalência" e de sentido último.

 

Anselmo Borges
professor de Filosofia

# Prisão ilegal vale mais do que a vida

http://diario.iol.pt/sociedade/paulo-pedroso-casa-pia-indemnizacao-estado-justica-portugaldiario/987590-4071.html 3Set08

Nunca o Estado português foi condenado a pagar uma indemnização tão alta como no processo que envolve o ex-dirigente socialista Paulo Pedroso. Nem mesmo quando está em causa a vida humana: «O sofrimento para toda a vida» vale mais do que a maior parte das vidas perdidas em acidentes de trabalho. Em Portugal, rondam os 20 e os 40 mil euros, confirma fonte judicial ao PortugalDiário

Os factores que determinam o valor da indemnização partem da avaliação feita pelo juiz, tendo em conta o enquadramento legal. Na sentença da Relação de Lisboa, tornada pública esta terça-feira, conheceram-se as razões que levaram a que o valor da indemnização chegasse aos 131 mil euros, depois de Paulo Pedroso ter sido alvo de «um sofrimento profundo que persistirá por toda a vida».

O juiz foi sensível às descrições emocionadas que o antigo dirigente fez e fixou uma indemnização de cem mil euros por danos morais, acrescida de outra por danos patrimoniais no valor de 31 mil euros. Pedroso alega que viu frustradas as expectativas de ocupar «um lugar cimeiro nos órgãos do Estado» e que ainda hoje sofre de uma «angústia pela definição do seu futuro».

Conheça a sentença que determinou indemnização recorde em Portugal

É nos artigos 496 e 494 do Código Civil que estão determinadas as regras que tabelam a indemnização, cujo montante será «fixado equitativamente pelo tribunal», e onde se determina «o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem».

O agente, neste caso, o Estado já anunciou que irá recorrer da decisão, e, segundo magistrado contactado pelo PortugalDiário, o valor pode baixar. Uma outra fonte judicial disse, no entanto, que neste caso o juiz ponderou, na sentença, os danos de imagem que irão acompanhar Pedroso para o resto da vida. «A honra não tem preço», sublinhou.

Mas «a vida tem um diminuto valor no nosso sistema legal: é calculado de forma fria e a própria jurisprudência foi criando mecanismos para determinar uma quantia» a atribuir em caso de morte, explica um causídico ao PortugalDiário, acrescentando que a lei deixa o critério de decisão do montante ao juiz. Na maioria dos casos de perda de vida humana está entre os 20 e os 40 mil euros.