# Suécia acabará com economia paralela dentro de cinco anos
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Na Suécia, os dados fiscais são públicos
Os responsáveis da autoridade fiscal da Suécia esperam que, dentro de
cinco anos, a evasão fiscal deixe de ser relevante para as contas
públicas do país, afirmaram ao PÚBLICO os responsáveis da unidade de
planeamento e combate à fraude e evasão fiscais da Agência Tributária
sueca.
"Dentro de 4 a 5 anos, talvez a evasão fiscal não seja mais um grande
tema de debate. Na minha visão, acho que a evasão fiscal deixará de
ser relevante", disse ao PÚBLICO, em Estocolmo, Martin Solvinger e
Lars Ake Leijkvist, dois dos dirigentes da Agência Tributária.
Esse objectivo será conseguido, em primeiro lugar, porque a economia
paralela já é bastante baixa. Estima-se que seja apenas 10% do PIB,
quando a de Portugal está acima dos 20% (OCDE). O hiato fiscal entre a
receita potencial e a cobrada foi estimado, no Outono de 2007, em 133
mil milhões de coroas, ou seja 5% do PIB.
Em segundo lugar, essa eficácia parece dever-se aos meios de
investigação atribuídos à autoridade tributária pela lei sueca. Algo
que está a anos-luz do que se passa, por exemplo, em Portugal, onde
reina a defesa da "privacidade" dos contribuintes.
"Se há uma suspeita sobre uma dada empresa, podemos ir aos bancos,
pedir informação sobre esse contribuinte. E eles são obrigados a
dar-nos", afirma Martin Solvinger. "Não temos de a justificar, mas
também não podemos fazer expedições para ver o que dá. Temos um
extenso acesso a informação. E não depende de autorização do
director-geral". É o que se passa, igualmente, com os cartões de
crédito.
Depois, o Fisco sueco tem ainda a liberdade de criar bases de dados
dos contribuintes, que talvez assustasse a comissão portuguesa de
Protecção de Dados Pessoais. Mais recentemente, a Agência Tributária
sueca alimentou a base de dados com elementos recebidos dos offshores,
através de uma multiplicidade de acordos de troca de informação, que
se têm revelado mais eficazes do que se esperava.
Finalmente, a justiça tributária sueca é mais severa e efectiva. Só
entre 2005 a 2010, dos 4690 sentenças por crime fiscal, um terço
correspondeu a penas de prisão efectiva (1028 prisões), outro terço a
penas suspensas e 16% penas remíveis a multa. Já em Portugal, o
Ministério Público tende a arquivar os processos de contribuintes que
paguem os impostos em falta, o que reduz substancialmente o risco de
ser apanhado. De 2005 a 2010, só houve 83 penas de prisão efectiva -
0,7% das 11743 sentenças por crime fiscal. Do total de sentenças, três
quartos foram condenados a multas, houve 17,2% de penas de prisão
suspensas e 1,3% com penas de prisão remível a multa.
Impostos directos pesam
Esta capacidade de procurar o rendimento não declarado e de punir pode
contribuir para explicar as diferenças de repartição da receita fiscal
entre a Suécia e Portugal. Enquanto que, em Portugal, a tributação
sobre o rendimento é de apenas 40% das receitas cobradas, na Suécia
chega aos 55%.
Outra das vantagens dos meios de investigação é a de "traçar um
retrato mais efectivo dos grupos de contribuintes que podem estar a
fugir aos impostos" e de aumentar a eficácia do trabalho do Fisco. Foi
através dessa informação e de estimativas macroeconómicas que, no
final de 2007, se chegou ao mapa da evasão fiscal (ver ao lado). O
PÚBLICO tentou perceber se em Portugal esse tipo de análise existe,
mas não obteve resposta por parte do Ministério das Finanças.
"Este mapa permite dizer a estas pessoas que vamos olhar para eles e
de certa forma influenciar o seu comportamento", afirma Martin
Solvinger. "E ajuda-nos a explicar as tendências ao Governo, aos
contribuintes e ajudar o debate político".
Os responsáveis da autoridade fiscal sueca estão conscientes de que os
valores do mapa estão desactualizados. "A sensação que temos é a de
que a componente internacional está demasiado baixa", afirma Martin
Solvinger. Mas não devem andar muito longe da realidade - os seus
valores estão próximos da média dos países nórdicos.
Dados fiscais são públicos
Em terceiro, há um elemento que é estranho em Portugal, onde o sigilo
fiscal é protegido por lei. Toda a informação fiscal na Suécia é
pública.
Cada decisão tomada pelo Fisco pode ser conhecida. "O que quer dizer
que se estivermos a auditar um restaurante, uma empresa, e detectarmos
que estiveram a esconder rendimento ou o que seja, fazemos um
ajustamento e quando essa decisão for enviada ao contribuinte é
pública, para que toda a comunidade saiba", afirma Martin Solvinger.
Quem os quiser conhecer, tem apenas de se deslocar aos serviços
fiscais. "É possível pedir que tipos de decisões foram adoptadas para
uma dada empresa, um dado contribuinte ou, por exemplo, todas as
decisões da última semana". Há um terminal em que a informação é
consultável.
Isso traz vantagens? "Sim e não", responde Martin Solvinger. A
divulgação poderá melindrar alguém em particular. Mas as vantagens
ligam-se à responsabilidade social. É já uma tradição que, em Agosto e
Dezembro de cada ano, os jornais se encham de dados fiscais de figuras
públicas, listagens de contribuintes que ganham acima de um dado
rendimento.
E para a eficácia da agência, seria melhor ser secreto? "É um mix. A
confiança ganha-se porque se mostra como trabalhamos. É dessa forma
que influenciamos o contribuinte normal, da rua. "Eles estão a apontar
para quem foge aos impostos e isso faz-me confiar e aceitar pagar os
meus". Porque um dos principais problemas do contribuinte normal é
saber que os que fogem são apanhados e julgados em tribunal", explica
Martin Solvinger.
O mesmo se passa com as decisões sobre a interpretação da lei. Em
Portugal, é frequente haver decisões contraditórias porque nem todas
as decisões são publicitadas. E os fiscalistas queixam-se da demora
nos esclarecimentos. Na Suécia, todas as decisões adoptadas pelo Fisco
são conhecidas e publicitadas no website.
"É a nossa interpretação. Mas o contribuinte pode não concordar, dar
razão aos seus advogados e tentar a correcção dos actos da Autoridade.
E é o tribunal que decide. E nesse caso teríamos de a corrigir."
Estes são apenas alguns elementos que poderão ajudar a nova Autoridade
Tributária e Aduaneira portuguesa, que, desde 1 de Janeiro de 2012,
fundiu as três direcções gerais da administração fiscal - a DGCI, a
DGAIEC e a DGITA.