As mulheres que fazem mais do que um aborto deviam começar a pagar
pela segunda interrupção, preconizou ao PÚBLICO Luís Graça, director
do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria
(HSM).
Apesar de fazer um balanço "extremamente positivo" dos primeiros dois
anos de vigência da lei - que despenaliza o aborto até às dez semanas
- que hoje se assinalam, aquele responsável lembra que, desde o início
do ano, mais de 20 mulheres recorreram ao HSM para fazer um segundo
aborto. "Se estas mulheres tivessem que pagar o custo hospitalar da
segunda IVG, pelo menos pensariam duas vezes", declarou Luís Graça.
"Em Inglaterra, a primeira interrupção é gratuita e a segunda é a
pagar. Creio que isso ajudaria estas mulheres a perceber que isto tem
um custo e que a disposição da sociedade para lhes pagar o direito a
fazer um aborto tem limites", insiste Graça, ressalvando que o preço
"teria que ser sempre mais baixo que o aborto na clandestinidade".
No HSM, duas em cada três mulheres não aparecem à consulta de
planeamento familiar que, nos termos da lei, deve ocorrer no prazo de
um mês após o aborto. "É a negligência pura e simples. Algumas
mulheres não fazem anticoncepção e jogam na sorte, o que é muito
triste para quem, como eu, se bateu muito por esta lei", lamenta.
Esta posição não é consensual. Admitindo que "algumas mulheres têm
repetido o aborto", o director da Maternidade Alfredo da Costa, Jorge
Branco, considera que tal não permite concluir que tenha havido
negligência ao nível da contracepção. "Temos mulheres que repetem a
interrupção mas não podemos deixar de a fazer, até porque a lei não
limita o número de abortos por mulher", sublinha. De resto, para
Branco, que coordena o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, limitar
o número de abortos empurraria muitas mulheres de volta ao circuito
clandestino. "Seria andar para trás. E a legalização da IVG surgiu
precisamente para evitar situações que possam pôr em perigo a vida da
mulher".
Porque os números divulgados pela Direcção-Geral de Saúde (DGS)
mostram que 433 mulheres que fizeram IVG em 2008 já tinham quatro
abortos no seu historial, a Associação de Planeamento Familiar (APF)
promete fazer um estudo sobre as razões que levam as mulheres a
repetir abortos num curto espaço de tempo. "A ideia é apurar os
contextos e as razões das gravidezes não planeadas e, a partir daí,
desenvolver acções que previnam esses comportamentos de risco",
adiantou Duarte Vilar, director executivo da APF.
Ligeiro aumento em 2009
Numa coisa os profissionais da saúde concordam: "Deixámos de ter nas
urgências hospitalares as consequências do aborto clandestino.
Praticamente já não fazemos corretagens e isso é um grande ganho em
termos de saúde", sintetizou Luís Graça. "Num ano, quase 18 mil
mulheres puderam interromper uma gravidez não desejada sem terem de se
submeter à indignidade do aborto ilegal", reforça Duarte Vilar.
Quanto aos números, só em Agosto é que a Direcção-Geral de Saúde (DGS)
deverá divulgar as estatísticas do aborto no primeiro semestre de
2009. Nas instituições contactadas pelo PÚBLICO, registou-se um
ligeiro aumento. "É uma variação sazonal normal, inferior a cinco por
cento", minimizou Luís Graça, para especificar que, a manter-se o
ritmo actual, "isto significa que, no fim do ano, "o Santa Maria terá
feito 525 abortos, em vez dos 500 do ano passado". Já na Maternidade
Alfredo da Costa, nos primeiros cinco meses deste ano, tinham sido
registadas mais 51 IVG do que no mesmo período de 2008. "Fizemos 765
e, no ano passado, tínhamos feito 714", adiantou Branco.
Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, continua
a lamentar que a lei não seja acompanhada de um quadro de estruturas
de apoio à mulher. "Algumas que chegam às nossas instituições desistem
do aborto depois de ajudas tão simples como as que lhes dão a conhecer
os apoios sociais existentes", exemplifica, considerando "escandaloso"
que, dois anos depois, o Tribunal Constitucional continue sem se
pronunciar quanto ao pedido de fiscalização sucessiva da lei. "Os 40
deputados pediam tão simplesmente que o tribunal dissesse se esta lei,
da forma como está feita, protege o direito à vida como vem consagrado
no artigo 26.º da Constituição".
O aborto em 2008
Quando a lei 16/2007, de 17 de Abril, entrou em vigor, as previsões
dos especialistas apontavam para uma média de 20 mil abortos por ano.
Em 2008, primeiro ano de vigência da lei, foram realizadas 17.511 IVG,
das quais 9.492 em Lisboa e Vale do Tejo. Houve variações sazonais: em
Janeiro, houve 1.610 e, em Dezembro, esse número tinha descido para
1.313.
Do universo total, 244 mulheres fizeram fizeram duas IVG em 2008. Do
mesmo modo, 2.659 mulheres declararam já ter feito um aborto ao longo
da vida, enquanto 433 declararam ter feito mais de quatro.
Quanto à idade, em 11.470 casos (65,5 por cento) as mulheres tinham
entre 20 e 34 anos. A faixa etária dos 15-19 foi responsável por 11,7
por cento das IVG.
Cerca de metade vivia em casal e as trabalhadoras não qualificadas
surgiam à frente (20,7 por cento), enquanto as desempregadas e as
estudantes perfaziam 15,8 e 15,5 por cento, respectivamente. Em termos
de escolaridade, 31,6 por cento das mulheres tinham o ensino
secundário e 24,8 por cento o básico.
15.07.2009 - 08h52 Natália Faria
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